Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Polvo Criativo e a relação contratual com quem solicita os nossos serviços. A Polvo Criativo é uma oficina criativa com sede em Matosinhos, NIF [inserir NIF], com morada em [inserir morada] e contacto em [inserir email].

Ao navegar no website ou ao enviar um pedido de orçamento, o utilizador declara que leu e aceita estes termos.

2. Definições

Utilizador: qualquer pessoa que visite o website ou submeta um pedido.

Cliente: pessoa singular ou coletiva que contrata um serviço à Polvo Criativo.

Serviços: impressão e corte digital, decoração de espaços, montras e viaturas, iluminação, stands e eventos, têxtil personalizado, branding e design e marketing digital, bem como a instalação e montagem associadas.

3. Utilização do website

O website destina-se a dar a conhecer os nossos serviços e projetos e a receber pedidos de orçamento. O utilizador compromete-se a utilizá-lo de forma lícita, a não introduzir conteúdos ofensivos, falsos ou que violem direitos de terceiros e a não tentar aceder de forma indevida aos sistemas do website.

Podemos suspender ou alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, parte ou a totalidade do website, por motivos técnicos, de manutenção ou de segurança.

4. Pedidos de orçamento

Os pedidos de orçamento enviados através do website não constituem, por si só, uma encomenda. Após análise, enviamos uma proposta com a descrição do trabalho, o preço, o prazo de execução e as condições de pagamento.

A proposta só se torna vinculativa após aceitação escrita pelo Cliente (por email ou assinatura) e, quando aplicável, pagamento do sinal previsto.

As propostas têm validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros, sem IVA, salvo indicação expressa em contrário. Aplica-se a taxa legal em vigor no momento da faturação.

Salvo acordo em contrário, os trabalhos são faturados com sinal na aceitação da proposta e o restante na entrega ou conforme o plano de pagamentos acordado. A produção só é iniciada após confirmação do sinal, quando previsto.

Em caso de atraso no pagamento, poderemos suspender a produção ou a entrega até à regularização da situação.

6. Aprovação de provas e conteúdos

Antes da produção, enviamos prova digital ou maquete para aprovação. A aprovação escrita do Cliente é necessária para avançar, e a responsabilidade pelos textos, dados, cores e conteúdos aprovados é do Cliente.

Alterações pedidas depois da aprovação, ou que impliquem refazer trabalhos já produzidos, poderão ter custos e prazos adicionais, que serão comunicados previamente.

O Cliente garante que dispõe dos direitos sobre logótipos, imagens, fontes e demais materiais que nos entrega, e que a sua utilização não viola direitos de terceiros.

7. Prazos e entregas

Os prazos indicados nas propostas são estimados e contam-se a partir da aprovação das provas e da confirmação do pagamento acordado. Atrasos causados pelo Cliente, por falta de materiais ou de aprovações suspendem a contagem do prazo.

Trabalhos de instalação ou montagem no local dependem de condições de acesso, segurança e disponibilidade do espaço, que devem ser garantidas pelo Cliente.

Sempre que a entrega for feita por transportadora, o risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento da entrega ao transportador, salvo acordo diferente.

8. Garantia, cancelamentos e reclamações

Os trabalhos têm garantia legal nos termos da legislação aplicável. Defeitos de produção serão corrigidos ou substituídos sem custos para o Cliente, desde que reportados dentro do prazo legal.

Não são garantidos danos resultantes de utilização imprópria, exposição a condições para as quais o material não foi indicado, manuseamento incorreto ou intervenções de terceiros.

Cancelamentos por parte do Cliente depois do início da produção dão lugar ao pagamento dos materiais e do trabalho já realizado.

Em caso de contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento, o Cliente que seja consumidor pode exercer o direito de livre resolução nos termos da lei, salvo para bens personalizados ou produzidos segundo as suas especificações. Eventuais reclamações podem ser apresentadas por email ou através do Livro de Reclamações eletrónico.

9. Propriedade intelectual

Os projetos, maquetes, desenhos e ficheiros criados pela Polvo Criativo mantêm-se propriedade da Polvo Criativo até à liquidação integral do preço. A cedência dos direitos de utilização para o fim contratado só se efetiva após pagamento total, salvo acordo escrito em contrário.

Os textos, imagens, logótipos e demais conteúdos do website são protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou alterados sem autorização prévia.

Salvo indicação contrária por escrito do Cliente, a Polvo Criativo pode mostrar fotografias e descrições dos trabalhos realizados no seu portefólio, redes sociais e materiais de divulgação, sem prejuízo de informações confidenciais.

10. Responsabilidade

A informação do website é disponibilizada de boa-fé e pode ser atualizada sem aviso prévio. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do website nem a ausência de erros.

A responsabilidade da Polvo Criativo, em qualquer caso, limita-se ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em causa, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não podem ser afastados.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de websites de terceiros para os quais o nosso website remeta, incluindo as redes sociais.

11. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e dos pedidos de orçamento está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Alterações aos termos

Podemos alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada no website à data do pedido ou da contratação. As condições acordadas numa proposta aceite mantêm-se para esse trabalho.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, bem como aos tribunais portugueses. Para os restantes casos, é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.

14. Contactos

Para qualquer questão sobre estes termos, pode contactar-nos através de [inserir email] ou da morada indicada no início deste documento.